Governo do Distrito Federal
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21/06/18 às 15h27 - Atualizado em 21/06/18 às 15h31

Ato Declaratório 06

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE DE RECEITA ATO DECLARATÓRIO Nº 06, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Declara valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2016. O CHEFE DA UNIDADE DE RECEITA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria SEF nº 218, de 14 de dezembro de 2015, declara: Art. 1º – Atualização dos valores das tabelas de preços quando da avaliação de gastos realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para depósito desta Agência.

ANEXO I

TABELA DE PREÇOS DE VEÍCULOS

VEÍCULOS VALOR DO KM RODADO (R$) VALOR DA HORA PARADA (R$)
CAMINHÃO BASCULANTE TOCO R$ 2,53 R$ 0,00
CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO R$ 3,37 R$ 0,00
CAMINHÃO CARROCERIA TOCO R$ 2,36 R$ 0,00
CAMINHÃO CARROCERIA 3/4 R$ 1,66 R$ 0,00
CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO R$ 2,82 R$ 0,00
CAMINHÃO MUNCK TOCO R$ 3,23 R$ 32,57
CAMINHÃO MUNCK TRUCADO R$ 3,70 R$ 37,16
CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS R$ 2,66 R$ 0,00
CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS R$ 3,05 R$ 0,00
CARRETA PRANCHA R$ 4,52 R$ 0,00
ÔNIBUS R$ 3,11 R$ 0,00
VAN R$ 2,63 R$ 0,00
GOL R$ 0,83 R$ 0,00
KOMBI R$ 1,17 R$ 0,00
PICKUP R$ 1,18 R$ 0,00

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS

EQUIPAMENTOS VALOR DA HORA TRABALHADA (R$) VALOR DA HORA PARADA (R$)
CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR R$ 113,73 R$ 27,99
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP R$ 124,32 R$ 41,25
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA DE 105 A 135 HP R$ 112,25 R$ 40,04
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ATÉ 145 HP R$ 140,06 R$ 55,46
MOTONIVELADORA COM POTÊNCIA ACIMA DE 145 HP R$ 152,87 R$ 59,41
RETROESCAVADEIRA R$ 87,36 R$ 35,62
ROLO COMPACTADOR 7 TONELADAS R$ 85,52 R$ 35,00
ROLO COMPACTADOR 9,5 TONELADAS R$ 102,78 R$ 64,67
TRATOR AGRÍCOLA, COM IMPLEMENTO, COM POTÊNCIA CMAIROMACIMA DE 51 HP R$ 57,53 R$ 18,85
TRATOR ESTEIRA R$ 153,21 R$ 60,46
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA R$ 187,96 R$ 84,68
GUINDASTE 30 TONELADAS R$ 387,16 R$ 193,54
GUINDASTE 60 TONELADAS R$ 774,32 R$ 387,15

ANEXO III (*)

TABELA DE PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA

TRABALHADOR VALOR DA HORA TRABALHADA (R$)
AUDITOR E AUDITOR FISCAL DE ATIV URBANAS R$ 124,49
FISCAL DE ATIV. DE LIMPEZA URBANA R$ 49,15
ENCARREGADO OPERACIONAL R$ 23,75
APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS R$ 23,75
GERENTE DE EQUIPE R$ 143,87

ANEXO IV TABELA DE PREÇOS DE DEPÓSITO

ÁREA OCUPADA TAXA DE PERMANÊNCIA (R$)
METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO R$ 7,69

Art. 2° – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

MARCELO BATISTA GOMES

Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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