Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/06/18 às 13h46 - Atualizado em 20/06/18 às 13h46

Superintendência de Fiscalização de Obras – SUOB

        É a unidade orgânica da Agefis responsável pela fiscalização de obras, que é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços.

       Desenvolve suas funções em todo o território  do Distrito Federal, de acordo com o que preconiza o Macrozoneamento e Zoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, que são os elementos normativos que expressam a destinação do solo e suas diretrizes gerais de uso e ocupação, por meio de 03 (três) diretorias.

Diretorias

Diretoria de Fiscalização de Unidades Imobiliárias (DIMOB): Áreas que possuem situação fundiária definida com parcelamento registrado em cartório, infraestrutura implantada, não possuem restrições ambientais e possuem normas urbanísticas definidas.

Diretoria de Fiscalização de Áreas Públicas (DIFAP): Áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário e os espaços livres de uso público constantes do projeto e do memorial descritivo de um parcelamento do solo e nas áreas em regularização.

Diretoria de Fiscalização de Áreas em Regularização (DIFAR): Áreas em que há uma ocupação consolidada com projeto aprovado ou em aprovação e/ou sem registro cartorial, infraestrutura inadequada e construção em desacordo com o projeto aprovado ou registrado. São executados ou vendidos sem a aprovação do projeto pela autoridade municipal competente, definidas pelo PDOT como Áreas de Regularização são classificadas em Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) e Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINE) e os Parcelamentos Urbanos Isolados (PUI).

Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

AGEFIS

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5126 -- E-mail: contato@agefis.df.gov.br