Governo do Distrito Federal
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20/06/18 às 13h45 - Atualizado em 20/06/18 às 13h45

Superintendência de Gestão e Planejamento – SUGEP

        A Superintendência de Gestão e Planejamento – SUGEP é a unidade orgânica, diretamente vinculada à Direção Geral, responsável pela proposição, execução e controle das atividades relacionadas ao planejamento, capacitação, elaboração de projetos, programações fiscais, normas e procedimentos relativos à atuação da AGEFIS.

          De acordo com o Decreto nº36.944, de 03/12/21015, que trata da reestruturação administrativa da AGEFIS, foram previstas seis diretorias na SUGEP, a saber:

Diretorias

Diretoria de Planejamento – DPLAN:

– Elabora programações fiscais em conformidade com a Política de Fiscalização da AGEFIS;

– Desenvolve projetos em conformidade com as diretrizes do Planejamento Estratégico da AGEFIS;

– Define metas e indicadores de resultados para os projetos e programações fiscais;

– Controla e supervisiona os projetos da AGEFIS;

– Sugere a suspensão, aditamento ou cancelamento de programações fiscais à instancia que o aprovou;

– Estabelece as diretrizes básicas para subsidiar a elaboração do planejamento tático e operacional das unidades orgânicas da AGEFIS.

Diretoria de Capacitação e Educação – DICAE:

– Elabora o Plano de Capacitação dos servidores;

– Divulga cursos, seminário, congressos, encontros temáticos e demais eventos relacionados ao aprimoramento das ações fiscais da AGEFIS;

– Promove a participação de servidores eventos voltados para capacitação;

– Sugere convênios, acordos e termos de cooperação técnica com instituições e privadas visando a capacitação dos servidores;

– Promove ações educativas visando a fiscalização preventiva.

Diretoria de Gestão Estratégica – DIRES:

– Coordena a elaboração, a implementação e o monitoramento da Política de Fiscalização de Atividades Urbanas e seus instrumentos;

– Coordena a elaboração, a implementação e o monitoramento do Planejamento Estratégico da AGEFIS;

– Supervisiona a execução de metas e indicadores de resultados nas demais unidades orgânicas da AGEFIS;

– Fornece os subsídios para elaboração dos instrumentos governamentais de planejamento ( Plano Plurianual, Lei de Orçamento Anual, entre outros);

– Coordena a organização de dados e informações para elaboração de relatórios gerenciais e Relatório Anual de Atividades.

Diretoria de Normas e Procedimentos – DINOP:

– Elabora normas, procedimentos e rotinas de trabalho relativos às ações fiscais no âmbito da AGEFIS;

– Participa da elaboração de normas de interesse da AGEFIS junto a outros órgãos e entidades públicas e privadas;

– Promove medidas para divulgar normas, legislações e procedimentos de interesse da AGEFIS;

– Avalia e emiti parecer acerca das proposições normativas encaminhadas à AGEFIS;

– Fornece orientação técnica quanto a aplicação de legislações.

Diretoria de Captação de Recursos – DICAP:

– Elabora termos de referência para capacitação de recursos perante instituições públicas ou privadas;

– Promove levantamentos de demandas internas para capacitação de recursos;

– Mantém cadastro atualizado das fontes financiadoras de recursos;

– Elabora e revisa o caderno anual de captação de recursos da AGEFIS;

– Promove, monitora e avalia convênios, acordos e termos de cooperação técnica  firmados com instituições públicas  ou privadas, com ou sem transferência de recursos financeiros.

Unidade de Informação e Controle do Território – UNITE:

– Implementa o sistema de georreferenciamento da AGEFIS;

– Sistematiza e analisa dados e informações territoriais para suporte às ações fiscais no território de Distrito Federal;

– Mantém atualizado o banco de dados de informações georreferenciadas;

– Executa o monitoramento do território do Distrito Federal, com o acompanhamento das tendências de crescimento, ocupação e parcelamento do solo;

– Efetua a vigilância remota do território;

– Efetua levantamento topográficos.

        Além destas diretorias, a SUGEP conta com duas assessorias (Assessoria Administrativa – ASSEA e Assessoria de Educação em Acessibilidade – ACESS) vinculadas à sua Superintendência Adjunta – SUAD.

     Dentre os trabalhos da SUGEP, merece destaque a elaboração da Política de Fiscalização de Atividades Urbanas, aprovada pelo Decreto nº37.239, de 07/04/2016 e da Matriz de Análise Rápida de Impacto Territorial – MARIT, intituída pela Resolução nº 02/2016 do Comitê do Território.

Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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